POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação de serviço por tempo indeterminado, sem a obrigatoriedade de fidelidade, os seguintes itens: a) A formulação de um conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, denominada simplesmente “SITE”; b) A formulação de fanpage no Facebook, o planejamento e a inserção de postagens de conteúdos, fotos, gráficos e demais que possam agregar valor ao objetivo do projeto, sendo denominado como gerenciamento do facebook; c) A criação de um perfil no Instagram, o planejamento e a inserção de postagens de conteúdos, fotos, gráficos e demais que possam agregar valor ao projeto, sendo denominado como gerenciamento do Instagram; d) Monitorar e fazer o levantamento, através de gráficos e dados, dos resultados obtidos com o projeto.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 2ª. É dever da CONTRATADA oferecer ao CONTRATANTE todas as informações sobre os produtos/serviços que serão oferecidos. Cláusula 3ª. A CONTRATADA deverá fornecer gráficos, dados e informações referente aos resultados obtidos no projeto, ao CONTRATANTE. Cláusula 4ª. A CONTRATADA deverá Desenvolver e configurar o Site no prazo estipulado na cláusula 24ª, de forma que seja acessado Via Internet. Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá Efetuar reserva de domínio junto ao registro.br, bem como tomar todas as providências quanto à hospedagem do site, quando não houver.

Cláusula 6ª. A CONTRATADA deverá fazer um breve histórico da empresa. Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá usar a linguagem mais adequada ao projeto. Cláusula 8ª. A CONTRATADA deverá criar formulário de contato, se for o caso. Cláusula 9ª. A CONTRATADA deverá criar contas de e-mails de acordo com as possibilidades do provedor de hospedagem, se necessário. Cláusula 10ª. A CONTRATADA deverá dar todo apoio operacional e explicações sobre o funcionamento do site e do projeto de gerenciamento do facebook e instagram. Cláusula 11ª. A CONTRATADA deverá manter a integridade moral da empresa, visando pela preservação do nome e utilização adequada de todo material que contenha informações da CONTRATANTE. Cláusula 12ª. A CONTRATADA deverá ao encerramento deste contrato, devolver todo e qualquer material fornecido pela CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 13ª. A CONTRATANTE deverá fornecer a CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, tais como textos, fotos, logotipo de sua empresa e todas as informações que se fizerem necessárias. Cláusula 14ª. A CONTRATANTE deverá arcar com todos os custos referentes às taxas referentes ao registro do domínio (anual) e hospedagem, de acordo com o plano escolhido. Cláusula 15ª. A CONTRANTE deverá manter a integridade moral da empresa, visando pela preservação do nome e utilização adequada de todo material que contenha informações do CONTRATADO. Cláusula 16ª. A CONTRATANTE deverá ao encerramento deste contrato, devolver todo e qualquer material fornecido pelo CONTRATADO, quando houver. Cláusula 16ª. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento de acordo com a cláusula 17º.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 17ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), referente a criação do “SITE”, sendo uma única vez, e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, referente aos serviços efetivamente prestados de gerenciamento do Facebook e Instagram, devendo ser pago em dinheiro, deposito, transferência ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.3 Cláusula 18ª. Os pagamentos deverão ser feitos da seguinte forma: a) O pagamento, referente ao “SITE”, deverá ser feito em até 3 (três) parcelas iguais, sendo a primeira no ato da assinatura deste contrato. b) O pagamento, referente ao gerenciamento do Facebook e Instagra, deverá ser feito até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, sendo a primeira no ato da assinatura deste contrato.

DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

Cláusula 19ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios. Cláusula 20ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 6ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.

DA RESCISÃO IMOTIVADA

Cláusula 21ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de 10 (dez) dias4 Cláusula 22ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 10% de taxas administrativas mais outros gastos que por ventura tenham ocorridos. Cláusula 23ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 10% de taxas administrativas. DO PRAZO Cláusula 24ª. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o serviço, de criação de “SITE”, dentro do prazo de 30 (trinta) dias5, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato, que serão contados a partir da entrega do material por parte da CONTRATANTE para a criação do layout. Qualquer atraso na entrega deste material acarretará prorrogação do prazo de entrega na mesma proporção.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 25ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação. Cláusula 26ª. Salvo com a expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata. Cláusula 27ª . A CONTRATANTE permite à CONTRATADA, pleno direto de uso das peças criadas pela Evolui Web em seu portfóio. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.

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